Resumo do Parecer das contas do exercício 2011 do prefeito Raimundo Louro, de conformidade com os dados retirados do parecer do TCE que manifestou-se pela reprovação das contas de Governo exercício 2011.
-Podemos resumir que de acordo com os pareceres do TCE e do Ministério Público podemos constatar que esta reprovação vêm principalmente pelo descaso de uma administração irresponsável e desastrosa que causou sérios danos ao erário público, pois vejamos alguns itens: 87.
-Iniciando por atrasos nos envios dos balancetes, balanço geral e de publicação em Leis, fator grave junto ao TCE.
-Ausência de peças integrantes do prestamento de contas no balanço geral de 2011, documentos necessários e obrigatórios não foram anexados, inviabilizando assim as análises das contas pelo TCE. Uma irregularidade grave.
-Divergências entre as despesas fixadas informadas no balança orçamentário com o da Lei. Irregularidade grave junto ao TCE.
- Abertura de crédito suplementar sem justificativa e sem autorização do Legislativo com informações equivocadas de valores na tentativa de maquiar as informações junto ao TCE. Irregularidade grave.
-Utilização de uso de despesas extras orçamentárias ao ocasionando déficit orçamentário ao município. Irregularidade grave junto ao TCE. Descumprindo e ultrapassando os limites de gastos A.L.R.F.
-Descontos de encargos como INSS e outros e não repassando aos órgãos. Irregularidade grave junto ao TCE.
-Contratação de despesas sem disponibilidade financeira, inviabilizado assim as finanças do município. Irregularidade grave junto ao TCE.
Foram apontadas pelo TCE e pelo Ministério Público Estadual, várias outras irregularidades.
-Saúde: Encontradas despesas com ausência de licitação:
Combustível.........................R$ 178.616,40
Gênero Alimentício................R$ 83.779,40
Material de Limpeza..............R$ 60.865,62
Material Farmacológico..........R$ 313.962,70
Material Hospitalar................R$ 123.755,25
-Foram feitas compras fragmentadas do mesmo produto continuamente, ultrapassando o limite fixado para licitação.
-Pagamento de profissionais de saúde na rubrica de “outros serviços de terceiros”, pessoa física, caracterizando em terceirização de atividade fim.
- Educação: Ausência de licitação em:
-Compra de combustível no valor de....R$ 76.067,04
-Locação de veículos no valor de..........R$ 1.128.940,83
-Compra de material de construção......R$ 66.276,42
- Assistência Social: Ausência de licitação em:
Compra de combustível.....R$ 25.867,30
Locação de veículos..........R$ 154.093,08
Quero dizer que ainda existem dezenas de irregularidades que reforçaram a reprovação de contas de 2011 do então prefeito Raimundo Louro, gostaria de informar aos senhores vereadores que o prefeito não apresentou defesa nas irregularidades apontadas pelo TCE e nem para comissão desta casa Legislativa, demonstrando total desinteresse pela transparência da coisa pública ou simplesmente não tinha o que justificar.
Então cabe a nós, vereadores representantes do povo e fiscal das Lei julgarmos esta decisão dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Tudo estão nos relatórios e estavam a disposição de todos vocês. Portanto fica o julgamento pela consciência de cada um, ficando eu indignado com justificativas infundadas. Exemplo: quando do julgamento de 2010 onde foi dito que as irregularidades apontadas naquele relatório não causou prejuízo ao município. Uma manifestação desta parece brincadeira ou desconhecimento.
Fonte: www.piracurucaaovivo.com
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