Assessoria de Manin Geronço sede informações acerca do descumprimento da LRF

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Prefeitura de Porto | Bruno Cruz
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De acordo com informações obtidas pela assessoria da prefeitura, o município de Porto gastou 58% do limite de pessoal, ultrapassando 4% do limite legal de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Governo Federal implantou vários programas nos municípios brasileiros como: NASF, EJA, PSF, CAPS, PSB, IGD, PETI, etc. desencadeando assim ?vultosos? repasses mensais a estas prefeituras. Programas como esses são mantidos quase que integralmente com contratação de pessoal para prestação de serviços à comunidade em geral. Com isto, o Governo Federal deixa de infringir o pagamento de pessoal destes serviços, e passa a responsabilidade para os municípios. Desencadeando dessa forma um efeito obrigatório destas prefeituras a executarem um serviço e infringir índices da LRF. O prefeito Manin Geronço se sente tranquilo em relação às acusações que tecem ao seu respeito.



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