Neste dia 30 de outubro de 2015 a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para mais uma discussão sobre o regime próprio de previdência a ser implantado no município de Redenção do Gurguéia.
Esta foi a terceira audiência pública realizada no município com a participação de técnicos especialistas no assunto, advogados, vereadores, servidores e comunidade interessada no assunto.
Nesta última, participaram como palestrantes o advogado do SINTERG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Termonilton Barros, o Prefeito Municipal Delano Parente e claro os vereadores Francisco Macedo e Nilda Soares que apresentaram algumas emendas propostas ao projeto original.
O Presidente Amparo Gil facultou a palavra por 3 minutos para quem se interessasse, o que mostrou um bom embate de opiniões entre adeptos e contrários.
As pessoas contrárias ao regime, sempre relatam exemplos de insucesso em alguns municípios, porém sem a devida explicação dos fatos que levaram ao fracasso. Já adeptos relatam as benesses quanto a aposentadoria sem o fator previdenciário, a diminuição de descontos da prefeitura pelo INSS o que poderá ser convertido em investimentos em outras áreas do município, porém fica a suspeita de não repasse de recursos por parte do município ao Fundo.
Para esta possibilidade de gestores não repassarem os recursos devidos ao Fundo, existe um dispositivo no Projeto que autoriza o banco a fazer o bloqueio. O advogado Termonilton disse que em conversa com a gerente do banco esta disse não atender a leis municipais, apenas federal. Já o Prefeito disse que as leis municipais estão em consonância com as leis federais e estaduais.
A municipalização de muitos serviços públicos é basicamente uma tendência natural. Já existe na educação básica, em alguns setores da saúde, no trânsito, no abastecimento de água e agora na previdência social.
Nesta última, em discussão atualmente, tem se vistos bons e maus exemplos. Onde o regime deu certo, a população e principalmente os servidores estão em estado de graças como o município de Pedro II no Piauí que implantou o Pedro II PREV e hoje colhe os bons frutos como você pode ver em matéria veiculada justamente no dia 30 de outubro de 2015.
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