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Câmara de Vereadores reprova Projeto de Lei do Executivo

Câmara de Vereadores reprova Projeto de Lei do Executivo
Câmara de Vereadores | Ronaldo Figueiredo
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A Câmara Municipal de Redenção do Gurgueia reprovou por 05 votos a 04, o Projeto de Lei nº 05/2009 que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 198/2005.

A reprovação se deu pelo seguinte motivo: o Projeto trata da modificação do Piso Salarial do Professor para 17%, para apenas dois meses (novembro e dezembro),porém o Projeto no seu Art. 3º não dá essa garantia, ou seja estabelecendo o fim da lei, apesar que a partir de janeiro / 2010 entrará em vigor o Piso Nacional. Além do mais não trata das perdas salariais dos Professores ao longo de 05 anos,(processo em andamento na Justiça impetrado pelo Sindicato dos Professores) sem contar que o mês de novembro / 09 já fora pago.

Os vereadores de oposição ainda apresentaram uma emenda ao art. 3º, que não foi aceita pelos 04 vereadores da situação. Então para não comprometer o Piso Nacional, Plano de Carreira (que já deveria ter sido votado desde o início do ano) os vereadores preferiram reprovar o Projeto na íntegra. A votação foi 04 x 04, sendo desempatado pela Presidente Nilda Soares que acompanhou a oposição para alívio dos Professores.

Vale ressaltar que este mesmo projeto já foi votado pelo Legislativo e vetado pelo Executivo. Agora não se sabe a exata intenção, mas fora encaminhado a Câmara para votação.


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