Ex-prefeito é denunciado ao Ministério Público por suposto desvio de recursos oriundo do Ministério da Saúde

Está tramitando na Comarca de Redenção do Gurguéia, ação impetrada pelo atual prefeito contra o ex-prefeito desde março de 2013. No processo, o atual prefeito Delano Parente denuncia o ex, Moaci da Rocha Amorim por suposto desvio de recursos destinados a ampliação de um posto de saúde na comunidade Brejão dos Aipins.

Segundo a denúncia, a Prefeitura recebeu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) oriundos do Ministério da Saúde como parte (20%) do convênio.

Desse dinheiro, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foram transferidos para contas de pessoas físicas no dia 26 de dezembro de 2012. Foram duas transferências no valor de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais) cada uma, transferidos para duas mulheres cujo extrato encontram-se anexados ao processo.

Essa ação apesar de ter sido impetrada em março de 2013, somente agora foi dada ciência ao magistrado. Estranhamente esse processo foi parar no Arquivo Morto da comarca. Em audiência no fórum, o Prefeito Delano Parente apresentou os protocolos e imediatamente o Juiz acionou os funcionários para deliberação do processo.

Opinião:

Sendo comprovadas essas denúncias, poderemos dizer o seguinte: Desvio de recursos públicos por si já é juridicamente um crime, porém em se tratando da comunidade a qual os recursos seriam destinados ? Comunidade Quilombola, a mais carente do município, chega a ser um crime ?divinamente? hediondo.

Considerando que as transferências foram efetuadas no dia 26/12 (recesso natalino), sem nenhum processo licitatório e para pessoas físicas, se faz necessário uma apuração minuciosa, bem como entender o porquê dessa ação ter tomado o caminho do Arquivo Morto da Comarca, sem a devida apreciação do magistrado ou representante do Ministério Público.