Executivo tenta reduzir valores de precatórios, porém legislativo não concorda. A votação será segunda-feira 24

Na última Sessão da Câmara de Vereadores as discussões foram acaloradas, há em tramitação naquela casa 04 projetos do executivo. Sobre o projeto que institui conselhos da educação, Arcilon Filho relatou a atual situação em que se encontra a Educação Municipal com greve, paralisações, salários atrasados etc. Disse que este projeto precisa ser analisado minuciosamente.

José Carlos disse que o mesmo precisa ser discutido inclusive com a participação de trabalhadores da Educação representados pelo Sindicato.

Quanto ao projeto que trata dos precatórios (reduz de R$ 15.000,00 para R$ 3.000,00 o valor a ser pago pelo município) José Carlos disse ser uma forma do executivo ?tapear? o povo, pois o que já foi acordado no passado não cabe mais discussão. O vereador antecipou seu voto como NÃO, uma vez que trata-se de tirar o direito do povo. - atualmente existem 43 pessoas recebendo precatórios já determinado pela justiça, cada um percebe a quantia de R$ 206,00/mês, reduzindo para R$ 3.000,00 passarão a perceber cerca de R$ 79,00.

Mizael Alexandre falou da Lei de 2008 que determina que o município pode pagar até 30 salários mínimos. Disse que essa redução é um crime contra aqueles que estão recebendo precatórios. ?A Câmara deveria está votando um projeto para obrigar o executivo pagar estes valores, pois os mesmos estão a 5 meses atrasados"?.

Arcilon Filho disse que pelo reajuste já acordado estas pessoas passariam a receber a partir de janeiro de 2010 R$ 372,00, considerando que o último pagamento efetuado foi em dez/2009 e o projeto é retroativo a jan/2010, fica a pergunta: em quanto tempo estes débitos serão quitados? Disse ainda que como presidente da CCJ vai contactar advogados para analisar juridicamente este projeto.

A presidente Nilda Soares disse que uma decisão judicial não poder ser alterada (no caso das 43 pessoas com precatórios determinados pela justiça) principalmente. A presidente convidou através da Rádio FM as pessoas que recebem precatórios para assistirem no plenário a próxima sessão quando o projeto será colocado em votação.

Requerimentos:

Mizael solicita do Secretário Estadual de Segurança mais 02 policiais para o efetivo de Redeção (atualmente conta com apenas 02);

José Carlos solicita providências quanto a instalação da bomba de água da comunidade São José;

A presidente solicitou aos vereadores da base empenho junto ao executivo para resolver imediatamente este problema;

Daniel Bezerra ? líder do governo, relatou o quanto tem buscado junto a secretários de finanças e outros solução para o problema. Manisfestou apoio ao vereador José Carlos.

Mizael disse que neste governo foi criado uma secretaria (Assuntos Estratégicos) para cuidar exclusivamente do abastecimento de água na Zona Rural. O vereador disse que se não houvesse esta secretaria que tem um custo com folha de pagamento na ordem de R$ 5.000,00 a 6.000,00, daria para comprar uma bomba a cada mês, teríamos estoque de bombas.

José Carlos disse que foi ao São José e viu a situação em que se encontra a comunidade. Estão fazendo ?vaquinha? para comprar a bomba, justamente no ano de perda de até 60% da lavoura, o sertanejo precisa se desfazer do pouco que tem para pagar por um serviço de responsabilidade do poder público.

Junivaldo fez deferências aos Agentes Comunitários de Saúde pela passagem da semana da enfermagem e a Escola Técnica de Enfermagem Ana Neri