Justiça determina que Prefeitura regularize salários de servidores

Atraso salarial é um termo que faz parte da vida dos servidores municipais de Redenção do Gurguéia. Ao longo de anos muitos débitos foram se acumulando e os administradores foram formalizando parcelamentos a perder de vista.

Nos últimos tempos, dívidas com INSS e Receita Federal são descontadas automaticamente na conta do FPM – Fundo de Participação Municipal. Esses descontos inviabilizam um planejamento administrativo, em especial com os servidores da administração (exceto programas federais – verbas carimbadas).

A justiça que já havia determinado em 2013 o pagamento dos meses em atraso de 2012, agora determinou que todos os atrasos do ano em curso sejam regularizados em um prazo de 30 dias.

A decisão é do magistrado Rafael Mendes Paludo responsável pela Comarca de Redenção do Gurguéia.

Essa determinação judicial incidiu em outra consequência, o sacrifício de empresas contratadas como a de coleta de lixo que chegou a ficar 10 dias com esse serviço suspenso após o festejo.

Segundo o Prefeito Delano Parente, “ordem judicial não se discute, se cumpre, e por isso alguns sacrifícios, porém, no caso da coleta de lixo por ser um serviço essencial e de saúde pública, estamos fazendo um mutirão para atender a população”.

O Prefeito disse que para regularizar de uma vez por todas essas questões, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal para leiloar alguns bens que a Prefeitura possui e estão obsoletos.