O Ministério Público Estadual, através do Promotor Mauricio Gomes de Sousa, responsável pela Promotoria de Justiça Única de Redenção do Gurguéia, solicitou esclarecimento dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o atraso no pagamento de funcionários públicos.
O Promotor comunicou-os sobre a existência de IPC ? Inquérito Público Civil instaurado e em tramite na aludida Promotoria em razão de possíveis irregularidades no pagamento dos vencimentos / salários dos servidores públicos municipais de Redenção do Gurguéia PI.
Nos termos do art. 129, da CRFB/88 e do art. 26 da Lei Federal nº 8.625/93, a fim de instruir dito procedimento, REQUISITOU o encaminhamento à sede da Promotoria no prazo de 10 dias o seguinte:
a) Se existe servidores públicos municipais com vencimento/salários em atraso e, se existem, os motivos deste atraso vencimental/salarial;
b) Relação completa e salarial de todos os servidores públicos municipais de Redenção do Gurguéia com respectivos cargos, descontos e vencimentos.
O Promotor lembrou ainda que o não cumprimento, pode implicar em crime de
desobediência, o qual impõe como reprimenda detenção de 15 dias a 06 meses.
Quem sabe não estamos próximo de um novo arrebol, ou mesmo vislumbrando uma luz forte no fim do túnel.
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Saída de Brasília: 08 de outubro 2011
Saída de Redenção: 12 de outubro de 2011
Maiores informações: 061 3608 15 72
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