Para se adequar LRF, Prefeitura demite comissionados, cancela contratos e portarias

Através de decreto, a Prefeitura de Redenção do Gurguéia demitiu prestadores de serviço, comissionados inclusive secretários, cancelou portarias e contratos.

Essa medida tem como principal objetivo o contingenciamento de despesas para adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Decreto a Prefeitura justifica os princípios basilares que norteiam a administração pública, contidos no art. 37º, da Constituição Federal; o zelo pela administração pública e pelo seu patrimônio; os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal que regem a política-administrativa; a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal; a imperiosidade de controle do comprometimento das despesas de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, principalmente a queda considerável nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Sistema Único de Saúde (SUS); os atrasos dos recursos que são repassados pelo governo federal às prefeituras e a necessidade premente de ajustes financeiros para um regular funcionamento da Administração Pública.

O Prefeito Delano Parente disse que essa é uma medida drástica, porém necessária e provisória. Passando esses dois últimos meses de 2014, adequando-se a LRF e regularizando os atrasos existentes em pagamento, acredita-se que a partir de janeiro de 2015 retoma-se o quadro de pessoal necessário ao bom funcionamento da máquina pública e teremos novos tempos com a aprovação do aumento em 1% do FPM e a regularização dos repasses pelo Governo Federal.

Cada dia que passa a crise financeira dos municípios aumenta. Devido as constantes quedas do FPM, principal fonte de receita, os municípios não tem conseguido arcar com as despesas impostas pela administração pública.

Para se ter uma idéia, a primeira parcela de outubro apresentou decréscimo de 36,4% em relação a maio de 2014, melhor mês do repasse, o que somado a não reposição das perdas por parte do Governo Federal, vem desequilibrando as contas da maioria dos municípios.

Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, a sazonalidade deste fundo é algo esperado, mas a melhora aguardada para o mês de outubro não se confirmou.

“Nos anos anteriores, quando tivemos perdas significativas nas receitas provocadas pela política de incentivos fiscais do Governo Federal, dentre outros fatores, recebíamos uma compensação financeira da União, que era fundamental para que pudéssemos pagar ao menos a folha de pessoal. Sem essa ajuda, o prefeito que está conseguindo pagar seus funcionários é um “herói”, desabafa o presidente da APPM.

Segundo cálculos do setor técnico da APPM, dos 224 municípios piauienses, 163 tem índice 0.6, onde, para se ter uma idéia, a primeira parcela de outubro foi 7,34% menor que a de setembro, que foi 12,34% menor que a primeira parcela do FPM de agosto.

As projeções para os últimos meses do ano não são animadoras, o que pode dificultar o pagamento do 13º salário do funcionalismo público.

(com informações da APPM)