Prefeitura ignora Lei 4.749 e não paga 13º salário desde 2010 além do 12º de 2011

Prefeitura ignora Lei 4.749 e não paga 13º salário desde 2010 além do 12º de 2011

Arquivo: Manifestação contra atraso de salário | Ronaldo Figueiredo
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A lei 4.749, determina que o 13º salário seja totalmente pago até o dia 20 dezembro do ano em curso, não podendo findar o ano sem o pagamento do mesmo. Para a Prefeitura de Redenção do Gurguéia a Lei é a Lei e a administração é a administração. Se não vejamos: grande parte dos servidores não recebeu a segunda parcela do 13º de 2010; já em 2011 resolveram não pagar a primeira parcela no aniversário do servidor como de costume para fazer em pagamento único no final do ano. Resultado: hoje 24 de janeiro de 2012, além da última parcela do 13º de 2010, o pagamento de dezembro de 2011, o 13º de 2011 e daqui a pouco (dia 30) o salário de janeiro estarão atrasados.

Essa é a realidade da má administração de Redenção do Gurguéia que não condiz com a real situação do FPM dos municípios piauienses, pois em matéria recente na imprensa do estado (http://www.meionorte.com/noticias/politica/appm-houve-melhora-no-repasse-de-verbas-em-2011-153383.html), o Presidente da APPM ? Associação Piauiense dos Municípios, Sr. Francisco Macedo declarou o seguinte:

?A previsão era maior, mas mesmo assim o ano terminou com repasse institucional positivo. O ano de 2011 foi melhor que o de 2010?, ponderou. Além do repasse regular, as prefeituras também receberam um adicional de 1% referentes ao Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda(IR). No Piauí esse montante foi de R$ 73,884 milhões, enquanto em todo o país chegou a R$ 2,727 bilhões. O repasse extra foi depositado para as prefeituras no último dia 08, antes do primeiro repasse do mês de dezembro.

?Esses repasses melhoram significativamente a situação dos municípios piauienses em relação aos seus compromissos financeiros?, completou Macêdo.

Como sempre faz em suas ?notas de esclarecimento? o Prefeito imputa responsabilidade à crise internacional, que pode ser uma boa justificativa principalmente para os desprovidos de massa cefálica que estejam totalmente alheios aos jornais, televisão, rádio etc. em alguma ilha deserta, ou mesmo aos que têm Curso Superior, Televisão, Rádio, etc., mas desprovido de senso de responsabilidade, de compromisso com o desenvolvimento coletivo do município etc. etc. (que não são poucos).

Matéria por Ronaldo Alves de Figueiredo, que não pertence a nenhum grupo político, apenas busca a promoção de cidadania e a liberdade de um povo oprimido, preso em grades imaginárias.



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