Nesta sexta-feira 13 de março de 2015, funcionários, vereadores, sindicatos, procuradores e demais pessoas interessadas se reuniram no Centro Social para uma ampla discussão sobre Regime Próprio de Previdência Social.
Comandou a reunião o advogado Wesley Mendes da APPM.
Dr. Wesley Mendes, advogado e gerente da SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência, de Teresina-PI, oportunidade em que proferiu uma palestra sobre o assunto, esclareceu sobre as diferenças entre RGPS – Regime geral de Previdência Social e o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. Foi apresentado em slides um manual com os principais detalhes, com perguntas e respostas relacionadas ao Fundo Previdência Própria do Município.
Participou da reunião o Sr. Zilmarindo Xavier - Presidente do BOMPREV – Fundo Previdenciário de Bom Jesus PI que é servidor em Bom Jesus e também em Redenção do Gurguéia. Zilmarindo Xavier contou sobre a situação de Bom Jesus e na qualidade de servidor também do município de Redenção do Gurguéia defendeu a implantação do RPPS.
Dr. Wesley Mendes parabenizou o município e seus servidores pela forma como estão tratando o assunto, reunindo, discutindo, dirimindo dúvidas etc.
Alguns pontos importantes foram destacados como a questão de aposentadoria. Hoje qualquer professor do município com salário de R$ 2.000,00 com benefícios adquiridos como mudança de classe e nível ao se aposentar pelo INSS passará a receber um salário mínimo. No RPPS esse servidor receberá seu salário integral.
Outra dúvida levantada foi quanto ao valor já contribuído pelo servidor ao INSS. Segundo o advogado esse valor será ressarcido ao RPPS do município.
Quanto a administração do RPPS muita gente tinha dúvida e o advogado explicou que serão criados conselhos formados por servidores ativos e inativos, sociedade civil que entre esses elegerão um presidente e sua diretoria. Além do mais esse fundo será um órgão independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência.
Nenhum Prefeito terá autonomia de operar esse recurso. Caso a Prefeitura não faça o repasse das deduções ao fundo, esse tem autonomia de bloquear os recursos do FPM assim como acontece hoje com o INSS.
Esse Projeto ainda será discutido na Câmara de Vereadores em três sessões após passar pela comissão e aí será colocado em votação.
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