Foi votada na última segunda-feira as contas do exercício de 2008 de Processo TC-E-015653/09 do município de Redenção do Gurguéia de responsabilidade de: Moaci da Rocha Amorim (gestão), Maria Salvadora Ribeiro dos Santos Barbosa (FUNDEB) Iara Guimarães Amorim (FMS), Ana Nere Nogueira de Sousa (FMAS), Iara Guimarães Amorim (Hospital) e Josimar Menezes Folha (Câmara).
A sessão de votação por pouco não acontece sem o conhecimento da comunidade. Não fosse o Informativo 88 de quarta-feira 30 de abril onde este colunista/radialista (que soube por outras fontes) informou aos ouvintes e fez o chamamento à população para participarem do plenário e acompanharem pelo rádio.
As irregularidades apontadas pelo TCE
Somando todas as irregularidades apontadas pelo TCE totaliza 33 enquanto que a Câmara somam 7 pendências. Todas elas apresentam entre outras a devolução de cheques sem fundos onde só a gestão (Prefeitura) emitiu 72; FMS ? Fundo Municipal de Saúde 26; FMAS ? Fundo Mun. De Assistência Social 39 cheques e Hospital 01 cheque. Esses cheques devolvidos acarretaram prejuízos ao erário com taxas de devolução e tarifas bancárias.
Outro erro grave apontado foi a falta de processo licitatório na aquisição de muitos produtos e prestação de serviços. Em outros casos a licitação tinha um vencedor, no entanto outro fornecedor vendia os produtos licitados.
Verificou-se a aquisição de passagens com recursos do FMS, totalizando R$ 5.390,00, enquanto o gasto deveria ter sido realizado pelo FMAS. Além disso, não foram enviados os bilhetes das passagens, a relação das pessoas beneficiadas e os critérios utilizados para a concessão dos benefícios. Todas as passagens foram adquiridas de uma pessoa física.
Constatou-se também a concessão de auxilio financeiro a pessoas físicas com recursos do FMS, totalizando R$ 39.641,68, enquanto o gasto deveria ter sido feito pelo FMAS. Além disso, não foram identificados os beneficiados, nem indicados os critérios utilizados para a concessão do benefício.
No FMAS constatou-se a aquisição de passagens para pessoas carentes no valor de R$ 25.781,00. Porém não foram informados: a quantidade de pessoas beneficiadas por mês, a lista mensal dos beneficiários, o local de partida e o local de destino, a comprovação de carência dos beneficiados e todas adquiridas de pessoa física.
A opinião dos vereadores
A relatora ? Vereadora Nilda Soares - disse que estudou o processo pra fundamentar sua posição e constatou que não houve nada grave, são coisas leves que aconteceram em outras administrações e irão acontecer nas futuras.
O Presidente da CCJ ? Comissão de Constituição e Justiça ? Vereador Francisco Macedo disse que não observou desvio de recurso.
O vereador Alcides Guimarães Filho (que mora em Brasília) usou sua fala para demonstrar a insatisfação com os radialistas locais. Segundo ele, houve falta de respeito com aquela Casa.
O vereador Daniel Bezerra comungou com a opinião do colega Alcides e disse serem desnecessários tantos comentários a cerca daquelas contas.
A população se manifestou insatisfeita com o resultado através do informativo 88 e tecendo elogios aos vereadores Amparo Gil e Edivaldo Rodrigues que apesar da votação ser secreta, há informações de que foram os únicos a votarem pela reprovação.
Opinião
O papel do radialista é falar enquanto que o papel da rádio comunitária é dar voz a comunidade levando a ela informações pertinentes ao seu dia-a-dia e principalmente tornando público tudo aquilo que é de interesse do público.
Os vereadores Alcides e Daniel parecem desconhecer totalmente o 4º principio da administração pública previsto no art. 37 da CF, o Principio da PUBLICIDADE (A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.)
Obs. Assim que tivermos acesso ao processo de 2009 que também foi votado pelo mesmo placar, publicaremos.
(fotos: Joaquim Filho)
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