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Governo Federal decreta situação de emergência em Santo Antônio de Lisboa

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Por conta da estiagem causada pela insuficiência de chuvas e juntamente com outros 200 municípios do Estado, Santo Antônio de Lisboa teve seu pedido de decretação de emergência aceito pelo Governo Federal. A portaria, que define os municípios em estado de emergência, foi assinada na sexta-feira (13) de março pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira.

No caso do Piauí, a escassez de água pode ser vista em alguns açudes que tem seu nível de água abaixo dos 15% da capacidade do reservatório, como acontece no açude da barragem de Bocaina, no município que recebe este mesmo nome. Na região de Santo Antônio, foram autorizados a perfuração de poços para amenizar o problema. 

O que é o estado de emergência?

Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido;

Como tornar pública a situação de emergência ou estado de calamidade pública?

A situação de emergência ou de estado de calamidade pública terá sua publicidade concretizada com a publicação de um decreto. A expedição desse ato é necessária para que o município tenha sua situação reconhecida por outros entes (Estado e União) e possa receber recursos provenientes desses para recuperação das áreas atingidas. clubesat.com


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