Todos os reajustes foram aprovados entre o final de dezembro e início de janeiro, período do recesso parlamentar.
O Diário dos Municípios do Piauí do dia 05/02 divulgou que a Câmara Municipal de Oeiras publicou lei municipal alterando os subsídios dos vereadores. Alem de Oeiras, as cidades de Baixa Grande do Ribeiro, e Santo Antônio de Lisboa também surgem na lista da publicação.
Em Oeiras, logo após o Natal de 2013, os vereadores aumentaram os próprios salários. A resolução da mesa diretora é do dia 27 de dezembro. Os parlamentares recebiam R$ 4.500, mas agora vão receber R$ 5.800.
O artigo 29, da Constituição Federal prevê que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente. Ou seja, os atuais não poderiam aumentar os próprios salários.
Porém, Câmaras de Vereadores tem adotado uma brecha. Ao aprovarem uma alteração na Lei Orgânica do Município os vereadores aumentam os próprios salários no mesmo reajuste oferecido pelas prefeituras para os servidores públicos. A brecha estaria no artigo 37, em seu inciso 10º, onde prevê que os salários de agentes públicos poderão ser revisados anualmente caso haja alterações salariais dos funcionários públicos baseadas no índice de inflação de cada ano. Porém, quem deve dar a palavra final é o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra essa manobra.
Todos os reajustes foram aprovados entre o final de dezembro e início de janeiro, período do recesso parlamentar e os reajustes começaram a valer em janeiro de 2014.
Fonte: da redação|Emanuel Vital
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