O Projeto de Resolução de nº 002/2015 de autoria do vereador Antonio de Aragão Paiva Junior, apresentado durante sessão ordinária em 22 de abril na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, que altera a Composição de Vagas de Vereadores na casa legislativa foi aprovada por unanimidade na noite da ultima sexta-feira, 29 de maio.
De acordo com a resolução fica acrescida 02(duas) vagas de vereadores a atual composição da Câmara, que atualmente é composta por 09(nove) parlamentares. A partir da Resolução a casa passa a ser composta por 11(onze) vereadores a partir das eleições de 2016.
A alteração de acordo com o edil, que propõe o projeto, atende os dispostos no Artigo 29, UV, “b”, da Constituição Federal.
A comissão de Justiça, Legislação e Redação Final emitiu parecer favorável para a aprovação da resolução.
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