Decisão levará Lincoln Matos ao quinto mandato em São M. do Tapuio

Os advogados do prefeito Lincoln Matos, do PTB, de São Miguel do Tapuio ingressaram com um recurso no Superior Tribunal de Justiça alegando a prescrição da pena atribuída ao prefeito pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Lincoln Matos tinha sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, por improbidade administrativa, mas a defesa defende que a pena prescreveu.

Se Lincoln Matos conseguir a prescrição na Justiça, extingue-se a pena contra ele, e os votos que foram considerados nulos na eleição em São Miguel do Tapuio serão validados e ele será prefeito novamente, por que o seu adversário Pompilim (PSB) teve 5.824, 43 a menos que Lincoln Matos.

A subprocuradora geral da República, Célia Regina Souza Delgado, deu parecer parcialmente favorável ao pedido para declarar a extinção da punibilidade de José Lincoln Sobral Matos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. No argumento da advogada Nathalie Cancela Cronemberg Campelo, verifica-se que os delitos ocorreram entre os anos de 2001 a 2003, tendo a denuncia sido recebida no dia 20 de novembro de 2006. “O acórdão, publicado no dia 6 de abril de 2015, fixou a pena base em quatro anos, aumentando-a em dois terços pela continuidade delitiva, tornando-a definitiva em seis anos e oito meses de reclusão. Considerando a reprimenda sem acréscimo da continuidade delitiva, a prescrição ocorre em oito anos”, diz o parecer ministerial.

No documento foi observado que já passaram mais de oito anos entre a data do recebimento da denuncia e a publicação do acórdão condenatório, verificando-se a prescrição da pena. “O ministério publico federal pela concessão parcial do pedido, para declarar a extinção da punibilidade de José Lincoln Sobral Matos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal” diz a procuradora Célia Delgado.