Ex-Prefeito de São Miguel do Tapuio esclarece nota de condenação do MPF

Nota de punição do MPF ao ex-prefeito de São Miguel do Tapuio

O ex-prefeito de São Miguel do Tapuio José Lincoln Sobral Matos, foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em 2009.

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Wellington Bonfim, o ex-prefeito empregou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos anos de 2003 e 2004.

O juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara, condenou Lincoln Matos a ressarcir aos cofres públicos R$ 313.922,21, à perda de função pública, caso ainda ocupe; teve os direitos políticos suspensos por cinco anos; e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, corrigida.

Nota de Esclarecimento

O Ex-prefeito Dr. Lincoln Matos de São Miguel do Tapuio, entrou em contato por e-mail com nossa redação para esclarecer nota de punição pelo MPF (Ministério Público Federal).

Lincoln Matos Ex-Prefeito de São Miguel do Tapuio

Sobre a nota de hoje, devo esclarecer: 1) trata-se de uma denúncia (das dezenas feitas!) por NOVE entre ONZE vereadores da Câmara Municipal, onde não há qualquer comprovação de apropriação indevida do erário por mim gerido à época; 2) são alegadas eventuais e contestadas incorreções burocráticas; 3) os denunciantes sequer cogitam a não realização de qualquer obra dita e efetivamente realizada; 4) mesmo sem concordar, respeito à decisão de S.Exa. o Juiz, que, monocraticamente, assim deduziu dos autos; 5) confio plenamente na JUSTIÇA, na apreciação do recurso já encaminhado ao Tribunal. (palavras do Ex-prefeito Dr. Lincoln Matos)

Por fim, sendo a vontade de nosso grupo político, incluindo-se prefeito, vice e vereadores e, principalmente, da imensa maioria de nossa população, estou pré-candidato em 2012!

Agradeço a publicação com o destaque daquela.

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