Juiz condena ex-superintendente Pompílio Evaristo ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

O Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Antonio Lopes de Oliveira, julgou procedente a pretensão deduzida pelo Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-superintendente das relações institucionais do Estado Pompílio Evaristo Cardoso ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 por propaganda eleitoral antecipada. A sentença é da última sexta-feira (11).

A Representação por propaganda eleitoral em desfavor de Pompílio Evaristo Cardoso, então Superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado do Piauí, foi apresentada pelo representante do Ministério Público Eleitoral que argumentou que restou configurada a veiculação de propaganda eleitoral antecipada por meio da divulgação da imagem do pretenso candidato a deputado estadual em "movimentação junto à comunidade mostrando a suposta influência na realização de honras do governo estadual".

De acordo com a sentença, as propagandas impugnadas tratam de notícias divulgadas nos sites "Tapuio notícias" e "Mais Castelo" com a divulgação da imagem de Pompílio Evaristo Cardoso na frente ou na direção de máquinas asfálticas e visitando, abraçando ou conversando com populares.

Segundo a decisão do juiz, ?da análise das mensagens contidas nas notícias acima relatadas, entendo que houve propaganda extemporânea uma vez que é nítida a intenção de divulgar a imagem do pretenso candidato com o fim de que os Piauienses lembrem de seu nome no pleito de 2014, realizando, assim, pedido de votos, de maneira subliminar, e induzindo o eleitorado piauiense, em especial de São Miguel do Tapuio e Castelo, a concluir que o representado reúne os melhores predicados para o mandato político. É o que se extrai da divulgação ostensiva da imagem do pretenso candidato, em especial, aquelas que enaltecem a sua atuação política e que atribuem a ele a realização de obras e benefícios para a localidade?.