O Prefeito de São Miguel do Tapuio, Dr. Lincoln Matos, anunciou que vai cumprir as determinações da lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores. O anunciou foi feito pela Secretária Mun. de Educação, Claudineide Milanez, durante a realização da solenidade de abertura do ano letivo, ocorrida na ultima segunda-feira, 15 de fevereiro.
Os professores com carga horária de 40 horas semanais com formação mínima exigida, lotados no município, receberão o acréscimo de 11,36% estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), e passarão a ganhar R$ 2.135,64.
A lei é para pagamento do novo piso com retroativo a 1º de janeiro de 2016, e os recursos para pagamento das despesas decorrentes deste aumento são oriundos da Educação, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito disse que em razão da forte recessão que o país atravessa, gerando a queda brusca de receita, ainda não sabe se o Município vai conseguir suprir o impacto financeiro do aumento, mas está disposto a conceder o reajuste salarial e atender a lei como sua gestão vem fazendo nos últimos anos. “O aumento beneficiará os professores e teremos que fazer vários ajustes para cumprir este compromisso com os profissionais da educação”, prevê.
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