Em participação na sessão ordinária realizada na noite de ontem, 16 de setembro, no Plenário Cavídeo Aurélio Sampaio na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio o Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos, apresentou para apreciação e votação do legislativo o Projeto de Lei que aplica redutor de 30% na remuneração dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com a finalidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de 2015.
De acordo com o parágrafo único do projeto o reduto previsto vigorará pelo período de três meses, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, retornando as remunerações ao valor anterior, a partir de janeiro de 2016.
Em justificativa o Gestor Municipal destacou que houve acentuada diminuição das receitas municipais, especialmente o FPM, a maior delas, que teve elevada redução nos meses de julho, agosto e setembro, sendo este ultimo mês a menor refeita de FPM registrada nos últimos anos.
“O enviou deste projeto de lei não me trás alegria. Pelo contrario, o que me alegraria seria enviar um projeto de lei para melhorar a remuneração dos servidores municipais, momentaneamente impossível pela situação financeira atual do País” comenta Dr. Lincoln Matos.
Dr. Lincoln Matos ainda destacou que a sua gestão tem compromisso com o cumprimento das normas legais e não pode afastar-se desses princípios “mantendo minha postura de conduzir o município de São Miguel do Tapuio/PI respeitando os princípios da administração pública, da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e isonomia” acrescenta.
“Como médico, entendo ser necessário perder-se parte do corpo ou da função para se manter vivo e atuante. Daí cortar meu próprio subsidio em solidariedade expressa aos demais membros da nossa administração para se vencer mais uma dificuldade em busca do melhor para nossa população” completa o Gestor.
O Projeto de Nº 030/2015 de 15 de setembro, será apreciado e votado pela Casa Legislativa.
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