Prefeito Lincoln Matos rebate nota do Portal AZ sobre o FUNDEB

O Prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, rebateu as declarações feitas pela coluna do jornalista Arimateia Azevedo, publicada no dia 19 de janeiro de 2016, sobre as alegadas dificuldades de alguns prefeitos em pagar o piso salarial dos professores.

Na publicação feita pela coluna com o titulo de “Mentira Deslavada” destaca que “dizer que o município não tem condições de pagar o piso nacional é uma falácia. Aliás, uma “jogada política” para justificar ações nada republicanas. E isso precisa ser investigado o mais urgente possível pelo MP e pela PF. O discurso político dos nossos prefeitos de valorização da Educação como prioridade fica apenas em tese, nas palavras. Na prática, uma vergonha! E de envergonhá-los, se é que tenham vergonha na cara”.

O Prefeito Lincoln Matos rebateu a nota divulgada pela coluna onde cita “Prezado Arimatéia, seu leitor assíduo, por lhe considerar referência em nosso jornalismo, preocupou-me a abordagem leviana da coluna de ontem sobre Fundeb. Leviana por ser superficial, "meia verdade". Se se consideram os valores absolutos nela citados sem as variáveis de cada município, incorre-se nos erros de todas as generalizações. Alguns dados: 1- o aumento salarial dos professores é mais do que merecido e insuficiente; 2- o repasse do FUNDEB é feito em função do número de alunos; 3- esse número vem reduzindo-se gradativamente, mercê da decrescente taxa de natalidade nacional; 4- nos municípios pobres do Nordeste, o FUNDEB é usado legalmente com outros agentes e/ou ações da Educação, além da massa salarial do magistério, que não pode ser inferior a 60%; 5- para ilustrar a multifacetada planilha da Educação, comparem-se, por exemplo , ÁGUA BRANCA (minha terra natal) e SÃO MIGUEL DO TAPUIO! A primeira tem cerca de 97km2 de área total e o outro, pouco mais de 5 200 km2 ! ...Quanto custa manter as escolas em cada um ? No nosso caso, temos escola a 130km da sede (Currais Novos)...6- ah! EXISTE O PNAT. Quanto este programa repassa ?! 7- cada município tem (ou terá) seu PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS, alguns, verdadeiros acordos draconianos, em que profissional de 40h semanais, por exemplo, fica 10 a 12h em sala de aula, com a inevitável premência de o município recorrer aos substitutos, aumentando o divisor na complicada equação de recursos ; 8- por fim, cerca de 90% de nossos municípios sobrevivem dos repasses constitucionais, tendo, com raríssimas exceções, iptu e icms incipientes. 9- aqui, sempre pagamos, e em dia , no mínimo, o piso salarial de nossos professores, que, repito, merecem ganhar melhor. Só nos falta o recurso para tanto. 10- não é nada inédito ou inusitado: se o ilustre e respeitado fiscal da sociedade,quiser, ponho à disposição toda a movimentação de nosso FUNDEB, bem como da administração por inteiro. Atenciosamente, Lincoln Matos”.

Confira na Integra as duas publicações feitas pela coluna no dia 19/01/2016 e 21/01/2016:

Mentira deslavada

19/01/2016

Sobre a falácia dos prefeitos do Piauí de que não podem pagar o piso nacional dos professores, a coluna se vale de artigo do advogado Miguel Dias Pinheiro em no Portal AZ, da semana passada: "Todo final e início de ano, os prefeitos do Piauí, através da APPM, reclamam que não podem pagar o piso nacional dos professores. A única cidade que não faz qualquer reclamação é Teresina. Dizem que os recursos enviados pelo Governo Federal, via Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não são suficientes para arcar com os custos da folha de pagamento do magistério dos nossos municípios interioranos. Sei não, mas isso é caso de polícia! Aliás, seria até mesmo o caso do Ministério Público e da Polícia Federal intervir para investigar. Porque estamos diante de um descalabro, de uma ‘mentira deslavada’! O valor do piso nacional do magistério é definido levando em referência o “valor de custo aluno do Fundeb” através de uma Portaria Interministerial aprovada e publicada a cada final de ano, para vigorar no ano seguinte com o piso salarial definido em aumento de percentual de um ano para o outro. Nada mais claro! O custo anual mínimo por aluno para 2015 é de R$ 2.545,31. Este é o valor de repasse do Fundeb definido em portaria interministerial publicada e já em vigor. O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública de R$ 2.545,31 para 2015, de acordo com o MEC, equivale ao gasto mínimo de R$ 212,10 ao mês por estudante. Caso ocorra uma arrecadação maior ou menor que o estimado, há ajustes quanto ao valor anual mínimo nacional por aluno. O repasse do Fundeb é feito aos municípios com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do último censo escolar. E é feito aos estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. O certo é que nenhum município brasileiro fica prejudicado. Então, dizer que não tem condições de pagar o piso nacional é uma falácia. Aliás, uma “jogada política” para justificar ações nada republicanas. E isso precisa ser investigado o mais urgente possível pelo MP e pela PF. O discurso político dos nossos prefeitos de valorização da Educação como prioridade fica apenas em tese, nas palavras. Na prática, uma vergonha! E de envergonhá-los, se é que tenham vergonha na cara.

O prefeito e o Fundeb

21/01/2016

O prefeito de São Miguel do Tapuio , Lincoln Matos rebate o que se disse aqui sobre as alegadas dificuldades de alguns prefeitos em pagar o piso salarial dos professores. E mostra seus argumentos. Abaixo os esclarecimentos de Lincoln: “Prezado Arimatéia, seu leitor assíduo, por lhe considerar referência em nosso jornalismo, preocupou-me a abordagem leviana da coluna de ontem sobre Fundeb. Leviana por ser superficial, "meia verdade". Se se consideram os valores absolutos nela citados sem as variáveis de cada município, incorre-se nos erros de todas as generalizações. Alguns dados: 1- o aumento salarial dos professores é mais do que merecido e insuficiente; 2- o repasse do FUNDEB é feito em função do número de alunos; 3- esse número vem reduzindo-se gradativamente, mercê da decrescente taxa de natalidade nacional; 4- nos municípios pobres do Nordeste, o FUNDEB é usado legalmente com outros agentes e/ou ações da Educação, além da massa salarial do magistério, que não pode ser inferior a 60%; 5- para ilustrar a multifacetada planilha da Educação, comparem-se, por exemplo , ÁGUA BRANCA (minha terra natal) e SÃO MIGUEL DO TAPUIO! A primeira tem cerca de 97km2 de área total e o outro, pouco mais de 5 200 km2 ! ...Quanto custa manter as escolas em cada um ? No nosso caso, temos escola a 130km da sede (Currais Novos)...6- ah! EXISTE O PNAT. Quanto este programa repassa ?! 7- cada município tem (ou terá) seu PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS, alguns, verdadeiros acordos draconianos, em que profissional de 40h semanais, por exemplo, fica 10 a 12h em sala de aula, com a inevitável premência de o município recorrer aos substitutos, aumentando o divisor na complicada equação de recursos ; 8- por fim, cerca de 90% de nossos municípios sobrevivem dos repasses constitucionais, tendo, com raríssimas exceções, iptu e icms incipientes. 9- aqui, sempre pagamos, e em dia , no mínimo, o piso salarial de nossos professores, que, repito, merecem ganhar melhor. Só nos falta o recurso para tanto. 10- não é nada inédito ou inusitado: se o ilustre e respeitado fiscal da sociedade,quiser, ponho à disposição toda a movimentação de nosso FUNDEB, bem como da administração por inteiro. Atenciosamente, Lincoln Matos”.

Fonte: Portal AZ