Projeto de reajuste ao Piso Nacional do Magistério

Projeto de reajuste ao Piso Nacional do Magistério

Prefeito Lincoln Matos e Gestores Escolares | Filipe Germano
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O Prefeito de São Miguel do Tapuio, Dr. Lincoln Matos, encaminhou para votação na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério.

O Projeto de nº 033/2016 assegura em seu Art. 1º um reajuste linear de 11,36% (onze inteiro e trinta e seis pontos porcentuais) ao Piso Salarial vigente em 2015, em conformidade com o aumento concedido pelo Governo Federal.

Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 2016 - gastos com pessoal do Poder Executivo.

O Projeto que tem efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2016 será apreciado e votado pela casa nas sessões ordinárias marcadas para 16, 17 e 18/03.

Prefeito Lincoln Matos 

O Gestor Municipal destacou que a valorização do profissional de educação é um fator importante para qualidade de ensino. “Os profissionais de Educação são os grandes responsáveis pelo crescimento social e profissional da nossa população. O aumento de salário é mérito deles e agilizamos o quanto antes para que os professores de São Miguel do Tapuio possam ser contemplados com o que lhes é de direito”, afirma Lincoln Matos.

Secretária Municipal de Educação, Neide Alves, 



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