A Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Supervisão de Ensino da Rede Municipal de São Miguel do Tapuio ? PI, realizou nesta última sexta-feira, dia 31 de maio, na sede do Poder Legislativo Municipal, o 1º Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio /2013, o evento faz parte dos debates que antecedem as conferências municipal, intermunicipal, estadual e nacional de educação, sendo esta última prevista pelo MEC para fevereiro de 2014 com o tema: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração, e tem como objetivo propor uma política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federais e os sistemas de ensino.
Os Fóruns de Educação são espaços de interlocução entre a sociedade civil e os governos sobre as reivindicações da comunidade educacional que foi fruto de deliberações das Conferências de Educação (CONAE) ? 2009, para que os profissionais da educação e sociedade civil organizada possam rever, debater ou propor novas ações que visem a melhoria da qualidade do ensino em todo o País.
O evento contou com a participação de representantes das escolas estaduais e municipais, do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Igreja Assembleia de Deus, Escolas privadas e representantes dos pais e alunos do município.
As palestras e debates foram mediadas pelos coordenadores da SME e coordenadores da Rede Estadual que fizeram a exposição dos temas distribuídos em sete eixos conforme documento referencia da CONAE /2014:
Eixo I ? O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;
Eixo II ? Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;
Eixo III ? Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente;
Eixo IV ? Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;
Eixo V ? Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI ? Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
Eixo VII ? Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
A conferência municipal de educação de São Miguel do Tapuio já tem data prevista no calendário escolar municipal e deve acontecer nos dias 29, 30 de julho de 2013, oportunidade em que os profissionais de educação e toda sociedade civil organizada terão para debater e propugnar sobre a política educacional em andamento no município.
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