Jorgevânio Soares de Morais, vice-prefeito da cidade de São Miguel do Tapuio, entrou na justiça local com mandado de segurança com pedido de liminar contra o Projeto de Lei de nº 030/2015 que aplica redutor de 30% na remuneração dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com a finalidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de 2015.
O vice-prefeito recorre à justiça para que a concessão liminar, com determinação expressa ao Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos, se abstenha de realizar o desconto de 30% (trinta por cento), na remuneração do impetrante.
O PROJETO Nº 036/2015
O Projeto de Lei de nº 030/2015, de autoria do executivo municipal, foi aprovado na sede da Câmara Municipal de Vereadores por 5 votos favoráveis e 3 desfavoráveis durante sessão extraordinária realizada no dia 01 de outubro.
O reduto previsto vigorará pelo período de três meses, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, retornando as remunerações ao valor anterior, a partir de janeiro de 2016.
Em justificativa o Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos (Foto), destacou que houve acentuada diminuição das receitas municipais, especialmente o FPM, a maior delas, que teve elevada redução nos meses de julho, agosto e setembro, sendo este ultimo mês a menor refeita de FPM registrada nos últimos anos.
Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos.
“Este projeto de lei não me trás alegria. Pelo contrario, o que me alegraria seria enviar um projeto de lei para melhorar a remuneração dos servidores municipais, momentaneamente impossível pela situação financeira atual do País” comenta Dr. Lincoln Matos.
REDUÇÃO DE SALÁRIO EM OUTROS MUNICÍPIOS
O prefeito de Corrente - PI, Jesualdo Cavalcanti, sancionou uma lei que reduz o seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com a medida, que visa enfrentar a diminuição das receitas da cidade, o gestor pretende economizar cerca de R$ 70 mil mensais.
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, Sr. Dr. Roberth Rogério Marinho Arouche, deixou a apreciação do pedido do vice-prefeito para momento posterior e à apresentação das informações, notificando o impetrado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações devidas.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link