Novos membros do Conselho Tutelar tomam posse

Os novos membros do Conselho Tutelar de União tomaram posse na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR). Na solenidade de posse, que contou com a presença do prefeito José Barros, secretário de governo José Wilson, vereador Júnior Mota, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Paulinho Reflexão, além de representantes da sociedade civil e entidades do município.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.

Os empossados foram: Nilde Santos, Filho Pintor, Irmão Carlim, Dona Graça e Ana Cléa. Os novos conselheiros firmaram o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.

Dentre as funções dos conselhos tutelares municipais estão o atendimento das crianças e adolescentes; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis; representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade.