Na última quarta-feira (18), o prefeito de União, José Barros recepcionou em seu gabinete uma Missão da ONU, composta por quatro pessoas: Assessor da ONU em Brasília, representante da Índia, representante do Canadá e um representante dos Estados Unidos.
O objetivo da Missão em União é para fazer um estudo sobre Agricultura Familiar e Agroecologia com foco na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA via CONAB.
CONAB indicou vários municípios do Estado e o escolhido foi o município de União. Isto mostra o reflexo das ações do município e o avanço dado com aplicação dos recursos via mercado institucional com total apoio da prefeitura e SEAMA.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios. O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais.
Para participar do Programa, o/a agricultor/a deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).
AÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL
Temos duas vertentes importantes do PAA á benefício social, pois os alimentos adquiridos são distribuídos no próprio município, para isso são definidas organizações ou instituições publicas e da sociedade civil para serem as recebedoras dos alimentos.
No ato do projeto são obrigadas apresentarem a rede social a ser atendida. A outra é o controle social da ação. Todos os projetos devem ser apresentados e validados e acompanhados pelos conselhos: Segurança Alimentar ou de Assistência Social.
OPERACIONALIZAÇÃO DO PAA EM UNIÃO.
Desde sua criação (2003) só veio ser operacionalizado no município nessa gestão, graça o esforço da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente ? SEAMA e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
A SEMASC além de ser uma beneficiária apóia também no transporte dos alimentos de outros grupos beneficiários.
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