A Polícia Militar irá fechar o cerco aos bares e proprietários de carros que excedem o volume dos aparelhos de som nas ruas de União. Além de fiscalizar o volume dos chamados ?paredões de som?, a venda de bebidas alcoólica a menores de 18 anos bem como as motos com que possuem canos catron.
A medida foi determinada pelo Promotor da Comarca de União, Dr.José Marques Lages, em conjunto com a Juíza, Dra. Elfrida Belleza, como forma de reduzir o número de reclamações com o barulho que chegam à Justiça.
Para discutir a problemática da poluição sonora a juíza da Comarca de União, reuniu na manhã desta quinta-feira (29) na Sala das Audiências do Fórum Pedro Conde, vários proprietários de estabelecimentos comerciais de União e da cidade Lagoa Alegre.
?Recebemos muitas queixas sobre abusos cometidos por donos de bares e similares e, ainda, alguns proprietários de automóveis a respeito da utilização de aparelhos sonoros em alto volume. A fiscalização compete às polícias Civil e Militar?. Comentou o promotor.
Aos proprietários de veículos particulares que possuam aparelhos sonoros (rádios, toca CD) a norma é clara ao proibir que o sistema seja acionado em vias públicas ou mesmo em área particular de forma que venha a perturbar o sossego alheio. Os bares, restaurantes, clubes ou similares que usem aparelhos sonoros para atrair os clientes podem utilizar som ambiente, desde que moderadamente.
O infrator pode responder pelo delito de desobediência prevista, no art. 330, do Código Penal, além do capitulado no art. 42 e seus incisivos, da Lei das Contravenções
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