Saiba como anda a Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

No mês de março, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil deve passar a taxar as apostas esportivas, classificando a não cobrança de impostos como uma "ilegalidade" que permite a evasão de divisas. Entretanto, apesar de seu discurso em favor da cobrança de impostos, o ministro não detalhou como as apostas poderiam ser tributadas, uma vez que o Brasil ainda não regulamentou esse tipo de jogo. Atualmente, os sites estão localizados no exterior, e as licenças para apostas online também.

Para tributar a atividade como um todo e não apenas os apostadores, seria necessário regulamentar a atividade. Isso poderia permitir ao país arrecadar um valor talvez até maior do que o estimado pelo Ministro da Fazenda, que sugeriu uma faixa de R$2 bilhões a R$6 bilhões por ano. As apostas esportivas são permitidas em muitos países e estão se tornando cada vez mais populares. Durante a Copa do Mundo de Futebol de 2018, o volume de apostas nos jogos atingiu 136 bilhões de euros, de acordo com dados da FIFA, organizadora do evento. Embora não existam números oficiais sobre a cifra global de apostas da Copa do Qatar em 2022, sabe-se que foi ainda maior.

No Brasil, a Copa do Mundo do Qatar já foi o evento com o maior número de apostadores no ano passado, superando as finais da Copa Libertadores e da Liga dos Campeões da Europa. O mercado brasileiro de apostas alcançou R$9,8 bilhões em 2022, com previsão de alcançar R$12,5 bilhões neste ano de 2023. Esse movimento também ocorre no futebol nacional. Os 20 times da série A do Campeonato Brasileiro de Futebol já têm algum patrocínio de empresas de apostas. É importante notar que essa realidade se impôs de fora para dentro, pois nenhuma dessas empresas patrocinadoras está autorizada a atuar no Brasil.

Um questionamento que costuma surgir nesse cenário e a pergunta mais frequente entre os apostadores esportivos: É legal apostar em futebol?

Atualmente, a legislação brasileira ainda não permite a abertura de casas de apostas esportivas físicas ou online em território nacional. No entanto, é possível fazer apostas em sites de apostas estrangeiros que atuam no país. Embora esses sites não tenham autorização para operar no Brasil, não há nenhuma penalidade para os jogadores que utilizam seus serviços. É importante lembrar que, ao utilizar esses sites, o jogador está sujeito às leis do país em que a casa de apostas está registrada. O governo brasileiro tem discutido a legalização e regulamentação das apostas esportivas no país, mas até o momento não há uma legislação específica sobre o assunto.

O Brasil é a maior economia da América Latina e uma das maiores do mundo, tendo um enorme potencial para se beneficiar com o crescimento da indústria de apostas esportivas. No entanto, é necessário que o país regulamente a atividade para que empresas possam se estabelecer em território nacional e, assim, possam ser tributadas, como deseja Fernando Haddad.