Foi realizado nesta quarta feira (26) mais uma Audiência Publica para apreciação e avaliação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período compreendido entre os anos 2010 à 2013, nos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento do Governo Municipal para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, o município deve elaborar seu Plano no primeiro ano de cada gestão. Assim, o novo PPA está sendo elaborado para o período 2010-2013.
O PPA é uma peça indispensável para a elaboração do projeto de Lei Orçamento Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2010. A presente audiência está fundamentada na lei de responsabilidade fiscal nas constituições federal e estadual e na lei orgânica do município que determina a audiência para discussão com a sociedade promovida pelo poder executivo municipal nos termos da legislação vidente.
O prefeito municipal de Valença foi representado pela secretaria municipal de educação Professora Maria Dolores e estiveram presentes as autoridades : Dra. Rolândia de Barros (Juíza leiga e Advogada), Neto(Sec. De trabalho e emprego), Prof. Antonio Jose (Sec. De cultura)Ivete Xavier (Sec. De administração) e a Vereadora Ielva Melão.
Audiência foi presidida pelo chefe de gabinete municipal Raimundo Xavier.
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