Foi aberta nesta segunda-feira, 2 de abril, a plataforma para os gestores municipais lançarem a frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. O prazo para a divulgação desses dados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) termina no dia 28 deste mês. A atividade evita o corte do auxílio às famílias carentes.
A frequência escolar é exigida pelo governo para que as famílias tenham direito à bolsa. Esta é a primeira etapa do calendário 2012 a ser cumprida. Os gestores municipais devem averiguar se as crianças de até 15 anos assistiram pelo menos 85% das aulas. Os adolescentes com 16 e 17 anos precisam de no mínimo 75% de presença comprovada. O período de aula corresponde aos meses de fevereiro e março. O registro deve ser feito em um sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Os alunos com presença inferior ao exigido recebem uma advertência do MDS e podem ter o auxílio financeiro bloqueado e após, consequentemente extinto. Frequência escolar é apenas um dos acompanhamentos realizados pelos Municípios. Cabe aos gestores municipais também fiscalizar a agenda de saúde e as informações básicas das famílias inclusas Programa.
Fonte: CNM
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