Justiça determina bloqueio de bens da ex-prefeita de Valença

O juiz Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Valença do Piauí, Ceiça Dias, e dos ex-secretários Franselio Puty e Andreiany Cunha, em uma ação de improbidade administrativa movida pela gestão atual do município, que acusa os ex-gestores de uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020.

O magistrado decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor correspondente à quantia desviada, que foi de R$1.237.237,07 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos). A decisão é dessa segunda-feira, 12 de abril.

Na ação proposta pela gestão atual do município é informado que o dinheiro do FUNDEB foi transferido para uma conta de livre movimentação desviando sua finalidade, que era o pagamento dos servidores da educação no mês de dezembro.

Disseram ainda que a ex-prefeita, juntamente com os ex-secretários, descumpriram uma determinação do TCE-PI em priorizar o pagamento dos servidores.

“Diante de uma determinação do TCE-PI em priorizar o pagamento dos servidores, optou, em deliberadamente descumprir e deixar todo o funcionalismo municipal sem receber salário e 13º, o que é uma conduta reprovável e inaceitável para um gestor que tenha a mínima responsabilidade pela coisa pública, gerando inclusive demandas judiciais de natureza salarial contra o Município”, disse o magistrado que decidiu:

”Diante do exposto, com arrimo no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELAR LIMINAR requerida pelo Município de Valença do Piauí para determinar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS, no valor correspondente à quantia a ser ressarcida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, recebidas pelo Município de Valença do Piauí/PI em dezembro de 2020, no montante de R$1.237.237,07 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos)”.