Lista dos 969 Municípios que receberão recursos financeiros para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 2.392/2012. Os recursos devem ser aplicados na aquisição de equipamentos antropométricos e adequados, em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) homologada.
De acordo com a Portaria, o Fundo Nacional vai transferir aos Fundos Municipais de Saúde R$ 3 mil por Unidade. A parcela é única e anual.
O PMAQ é um Programa que propõe induzir a instituição de processos para a ampliação da capacidade das gestões federal, estaduais e municipais em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população. As Equipes de Atenção Básica também estão incluídas.
Financiamento
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor a ser repassado é pequeno em relação ao que é gasto pelos Municípios para manter as suas equipes nos postos de saúde e hospitais, além de garantir o estoque de materiais necessários para realizar os diversos procedimentos. Porém, a entidade defende que população precisa de atendimento e a Saúde precisa de mais recursos.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, salienta: ?a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas ainda necessita de melhorias para que possa atender com qualidade a população brasileira?.
Fonte: CNM
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