Medidas Provisórias que beneficiam Municípios devem ser votadas na Câmara

Com a volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira, 1º de agosto, os deputados devem votar duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam do enfrentamento à seca e enchentes, principalmente no Nordeste. A primeira delas, MP 565/2012, abre crédito para produtores rurais que vivem nos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A segunda, MP 569/2012, destina R$ 688,5 milhões para as famílias atingidas pela seca.

De acordo com a MP 565/2012, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago aos agricultores com seguro safra, passa de R$ 300 para R$ 400. O relatório elaborado pela Comissão Mista que avaliou a medida também traz a repactuação das dívidas agrícolas e dos débitos dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se aprovada, a MP suspenderá as dívidas agrícolas em execução, além de alterar o prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos. No caso dos débitos municipais com a Previdência, poderá ser feito o pedido de suspensão das parcelas para que haja mais recursos na ajuda às famílias.

Auxílio

No caso da MP 569/2012, os recursos serão destinados a três Ministérios: da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles repassarão aos Municípios. O texto original enviado pela Presidência não teve nenhuma alteração feita pela Comissão Mista no Congresso.

Os créditos abertos pelas duas MPs beneficiam também as regiões Norte e Centro-Oeste. As duas matérias, juntamente com uma terceira, a MP 570/2012 - que permite à União conceder apoio financeiro aos Municípios para ampliar o acesso à educação infantil -, trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência CNM