Municípios tem até 31 de maio para aderirem ao ICMS ecológico

Durante muito tempo, a preocupação com o meio ambiente foi restrita a período de tragédias e as ações eram mais imediatistas. Atualmente, o Governo tem investido em impostos como o ICMS ecológico para que gestores e população desenvolvam o sentimento de conservação ambiental e ajam de maneira sustentável com o meio ambiente.

No Brasil, 14 estados já possuem o ICMS ecológico. O imposto representa 5% do ICMS enviado aos municípios e contempla os municípios que comprovarem ações ambientais como existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público, saneamento ambiental, coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, reservas indígenas e outras ações.

O ICMS ecológico foi implantado no Piauí em 2010, através do Decreto Estadual n°14.348 . Em 2011, data da primeira publicação do edital apenas três municípios se inscreveram e não conseguiram comprovar as práticas, mas em 2012 a expectativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) é de que os números aumentem .

Para se habilitar ao recebimento do imposto, o município além de comprovar as práticas ambientais deve possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente , regulamentado e atuante e dispor no Plano Diretor Municipal de um capítulo sobre políticas e ações ambientais. O questionário de avaliação (disponível no edital) e as comprovações de ações executadas no ano anterior devem ser entregues através de via postal ( com antecedência para que a correspondência chegue no prazo) ou na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente , como pede o edital .

?Isso é um incentivo a mais para que os prefeitos possam ter ações ambientalmente corretas e melhorar a qualidade de vida e do meio ambiente em cada município.Esses 5% do ICMS pode gerar desenvolvimento no presente e para gerações futuras, mas só receberá o valor os municípios que comprovarem suas ações ambientais. Se não ele só receberá 20% do ICMS destinado?, afirmou o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , Dalton Macambira.

Com as informações:appm