Para fazer uso dos recursos, os Municípios terão 90 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, para encaminhar à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado. Essa define a distribuição do valor dos recursos financeiros.
O valor estimado para repasse será de R$ 178 milhões, e a transferência será feita direto do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais em 12 parcelas. A inovação é que as ações também poderão ser desenvolvidas por organizações da sociedade civil.
Critérios para divisão
O perfil epidemiológico que considera, dentre outras coisas, os números de casos dessas patologias foi o critério para divisão do valor entre os entes. O Ministério da Saúde dividiu os valores conforme a tabela abaixo disponibilizada pelo Ministério.
Fonte:appm
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link