Prefeito Walfredo Filho em Brasilia : Confira as principais reivindicações e conquistas da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O Prefeito de Valença do Piauí, Walfredo Filho participou da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que foi encerrada na manhã da ultima quinta-feira dia 11 de julho com a leitura da Carta da Marcha. Após uma assembleia no auditório principal do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença e a confiança nos prefeitos e demais agentes municipais que fizeram o sucesso do encontro.

Na Carta da Marcha, a CNM destaca os pontos reivindicados deste ano:

1. Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

2. Reajuste nos repasses aos programas federais;

3. Encontro de contas com a União;

4. Reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);

5. Regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e

6. Reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas:

1. R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);

2. Atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);

3. Apoio à reformulação da LC 116/2003;

4. Extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;

5. Contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;

6. Veto parcial ao Ato Médico;

7. Sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e

8. Reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.

?Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos?, finalizou o presidente Ziulkoski.

Saúde

Fazer uma avaliação se o Município realmente precisa de mais Unidades Básicas da Saúde (UBS); verificar antecipadamente se os recursos disponíveis são suficientes para a instalação e manutenção; e conscientizar que o valor repassado pela União para a UBS é metade do custo real.

Obrigatoriedades

A municipalização do Meio Ambiente e a obrigatoriedade de Plano Municipal de Saneamento para o acesso a recursos federais ? conforme determinação legal ? também foram mencionados. Além disso, menções a determinações legais e a municipalização do Trânsito fizeram parte da apresentação. Um dos destaques mencionados pela área técnica de Trânsito de Mobilidade da CNM foi: a 15 anos atrás, com a Lei 9.503/1997, a responsabilidade do Trânsito também foi repassada aos Municípios.

A bancada de deputados federias e senadores do Piauí reuniu-se nesta terça-feira (9), com vários prefeitos e vereadores piauienses, que estão em Brasília participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios. A reunião foi para que os gestores municipais apresentassem aos parlamentares assuntos prioritários.

Os prefeitos solicitaram mais ações para as regiões que sofrem com as secas, alertaram sobre as constantes quedas de energia e pediram apoio para a liberação dos repasses de recursos, junto ao governo federal. Foi discutido também o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A deputada federal, Iracema Portela (PP), defendeu a busca de soluções para corrigir distorções nos repasses e recuperar um pouco os valores dos programas sociais tão importantes para o cidadão.

?É no município onde tudo acontece e é para lá que devemos nos voltar com ações para melhorar a vida da população com mais recursos para saúde, educação e segurança?, destacou a parlamentar.

A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve abertura oficial nesta terça-feira (9) com a participação dos prefeitos piauienses que protestam por melhorias em seus municípios. Na liderança do grupo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal.

Para Arinaldo esse é um momento muito importante para o fortalecimento das lutas em favor do municipalismo brasileiro. ?As expectativas estão voltadas para a participação da Presidente Dilma Roussef para que possamos apresentar as reivindicações dos prefeitos?, relata o presidente.

Pres. Arinaldo, Prefeito Reginaldo Rodrigues e Primeira-Dama de Acauã

A prefeita de Angical, Maria Neta, afirma que ha esperança de que a presidente Dilma tenha sensibilidade para escutar as demandas dos gestores.

?Estamos aguardando novidades, pois nos encontramos em uma situação crítica e o Governo Federal oferece programas e convênios que não se pagam?, destaca. A prefeita acrescenta que ?o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu mais de 30% de junho para julho e não dá para pagar as dívidas?, completa.

Fonte: CNM