A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí discutiu e aprovou em votação o PPA e LOA, na sessão desta sexta-feira, dia 13.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº179/2015 O PPA é o instrumento orçamentário que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. É à base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº178/2015 LOA-Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subseqüente, visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, seguindo as diretrizes constantes na LDO.
As referidas leis receberam sete votos a favor dos vereadores Severo Sousa (PSB), Irmão Marcelo (PSB), Luis Acelino (PSB), Mauro Leal (PSB), Bibia de Benicio (PSD), Edilson Brito (PTB), Antonio Tiago (PT), e um voto contra da vereadora Adenilda (PP). O vereador presidente Roberto Moura (PSB) só em caso de empate.
Aprovado em votação também hoje o requerimento do vereador Mauro Leal pedindo para reequipar o poço da Avenida Santo Antonio, o mesmo teve sete votos a favor uma abstenção da vereadora Adenilda.
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