Advogado Leonardo Carvalho recebe menção honrosa de Gilmar Mendes

O advogado Leonardo Carvalho recebeu das mãos do seu orientador, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a menção honrosa entre todas as dissertações de mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A entrega da honraria aconteceu em solenidade na última quinta-feira, dia 29, em Brasília. "É muito gratificante saber que todo o esforço e dedicação resultaram nesse mágico momento. Sem dúvidas, valeu muito a pena", comemorou o Dr. Leonardo Carvalho.

A dissertação aborda "a proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social".

Leonardo Carvalho descreve a sociedade global, hipercomplexa, policontextural e fragmentada em que vivemos e analisa pelo prisma proposto pela sociologia constitucional, calcada na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos, como respostas mais adequadas à compreensão do efeito de terceiros. 

"Isto porque, nesse cenário, há uma intensificação da perda de protagonismo do Estado-nação e uma consequente crise do constitucionalismo unitário-monista de exclusivo caráter político-jurídico, inicialmente revelado em contexto do século XVIII, em face de um redirecionamento no sentido de um regime normativo baseado em expectativas sociais", descreve Leonardo Carvalho. 

Na esteira dessa mudança de paradigma, a dissertação revisa as funções dos direitos fundamentais, onde é abandonado o histórico viés individual subjetivista em favor de uma perspectiva institucional transubjetiva e coletiva. O referencial teórico da obra é o constitucionalismo social proposto por Gunther Teubner.

"Entende-se que, na solução de conflitos privados, inclusive os transnacionais, os direitos fundamentais devem atuar com o objetivo de garantir sua eficácia (inclusiva ou excludente) sempre que instituições sociais, ‘pessoas’ e/ou seres humanos são submetidos a injustificados ataques de atores coletivos (estados, partidos políticos, empresas comerciais, grupos de empresas, associações, etc.) ou matrizes comunicativas anônimas (instituições, sistemas sociais e redes)", descreve Leonardo Carvalho.

Ao final, a dissertação defende a proceduralização, ou seja, o percurso do tema pela sociedade, filosofia, política, economia, até alcançar o direito, através da auto-regulamentação regulada, como um modelo indicado para a promoção de regras que evitem a perda de integridade sistêmica, preservando, assim, a eficácia dos direitos fundamentais nas disputas horizontais.

"Pela abordagem podemos considerá-lo aprovado, é um trabalho que, inclusive, é digno de publicação, acho válido, e desejo que você prossiga", disse o ministro Gilmar Mendes ao anunciar a aprovação de Leonardo Carvalho.