Aldo Gil propõe prioridade de matrícula para alunos órfãos no Piauí

O deputado estadual Aldo Gil (PP) propôs, através do Projeto de Lei 367/23, que alunos órfãos tenham prioridade de matrícula em escolas públicas de período integral da rede estadual. A proposição foi protocolada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 5 de dezembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Quando há o falecimento do pai, mãe ou tutor da criança, a renda familiar tende a diminuir e, consequentemente, é comum que o responsável pelo menor tenha que ir trabalhar mais para poder arcar com as despesas”, disse o parlamentar.  Ele acrescentou que a presença do aluno em escola de tempo integral ajuda tanto a nova dinâmica familiar quanto o órfão em seu desenvolvimento escolar e social.

 Na Alepi, em 2022, a então deputada Teresa Britto propôs a instituição da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio e, em 2021, ela elaborou Indicativo de Projeto de Lei sugerindo a criação do Programa de Assistência às Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19.