CCJ aprova isenção de taxa de inscrição para atletas de baixa renda

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (13) uma matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que estabelece a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos.  O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23 agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

A fim de evitar que as isenções tenham um impacto financeiro significativo na realização dos eventos, o autor incluiu uma limitação de beneficiários, permitindo que no máximo 5% dos participantes sejam contemplados com a isenção. Além disso, a matéria, que recebeu parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também estabelece um limite anual para que o atleta possa usufruir da isenção.  

Agora, com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue seu trâmite legislativo, passando pela análise de mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, onde serão avaliados os impactos financeiros da isenção e outros aspectos relacionados à sua aplicação. Caso aprovada nessas etapas, a medida poderá entrar em vigor e contribuir para a promoção da igualdade de acesso ao esporte no estado do Piauí.

Também foi aprovado pela CCJ, de autoria do deputado Aldo Gil, o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23, que propõe a criação de uma política de ressocialização de presos através do trabalho. O relator da matéria, deputado Ziza Carvalho (MDB), emitiu parecer favorável. Agora, o projeto seguirá diretamente para votação em Plenário.

No relatório, o deputado Ziza ressaltou que medidas similares já foram bem recebidas pelo Poder Judiciário, e que a matéria poderia até mesmo ser transformada em um Projeto de Lei Ordinária.