Deputado Marcos Aurélio defende reforma no Código Penal Brasileiro

Entrevistado pelo programa Crime e Castigo, da TV Jornal Meio Norte, o deputado federal Marcos Aurélio Sampaio defendeu a necessidade de mudanças no Código Penal e no Código Processual Penal, alegando que as leis estão ultrapassadas e que é preciso celeridade. Sampaio aponta a dificuldade do Congresso Nacional em aprovar mudanças que possam impor medo ao criminoso de ficar na cadeia.

Segundo o deputado, a lei brasileira é clara: não existe crime sem que haja uma lei que o estabeleça. Entretanto, ele argumenta que o Congresso Nacional tem sido muito garantista. "Todos os crimes previstos em lei devem ter uma rápida sanção punitiva, mas, muitas vezes, o excesso de garantismo acaba sendo contrário ao que a maioria da sociedade deseja. A situação atual tem contribuído para que as pessoas cometam crimes e voltem a cometer, pois muitos problemas processuais e legais dificultam a aplicação da lei", falou.

Deputado federal Marcos Aurélio Sampaio em entrevista para a TV jornal (Foto: Raissa Morais)

Para o deputado, é preciso mudar essa situação para que o processo tenha início, meio e fim de maneira ágil, respeitando o devido processo legal e a defesa, mas principalmente, respeitando as vítimas. "É válido rever que advogados utilizam recursos exagerados e as brechas legais para evitar a punição de seus clientes, o que acaba deixando os crimes prescritos", falou o deputado federal.

O Brasil teve pelo menos quatro códigos penais desde o período colonial até os dias de hoje, sendo o mais recente criado em 1940. Marcos Aurélio Sampaio analisa que alterações são urgentes e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está dialogando com o Congresso Nacional para uma possível mudança no Código Penal que pode modernizar a legislação e tornar mais eficiente o combate aos crimes.

Sampaio também falou sobre a crescente onda de roubos de celulares no estado do Piauí, especialmente em Teresina. No mês de abril, a Operação Interditados II, da Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, desarticulou lojas que comercializam aparelhos celulares com restrição de furto, roubo e descaminho.

A investigação teve início após o roubo de 143 celulares registrado pela 7ª Delegacia de Polícia no dia 1º de fevereiro de 2023. O deputado aponta que esse tipo de crime é uma das formas mais fáceis de financiamento do tráfico de drogas. "O problema só existe porque há pessoas que roubam e pessoas que compram.  Celulares são considerados dinheiro vivo para criminosos e é preciso discutir medidas que possam barrar essas ações", falou.