Dr. Pessoa sanciona lei que institui noções básicas de Direito nas escolas

As escolas do ensino infantil e fundamental de Teresina agora terão noções básicas de Direito na grade curricular. O prefeito Dr. Pessoa sancionou a Lei Municipal Nº 5.936/2023, que institui, em âmbito municipal, o Programa Direito na Escola, que visa introduzir noções básicas de Direito nas aulas das crianças e adolescentes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (3).

O Programa Municipal Direito na Escola será implementado nos ensinos infantil e fundamental das escolas públicas municipais e também nas escolas privadas de Teresina. As noções de Direito e conteúdos jurídicos serão incluídos na grade curricular de forma adequada para cada nível de ensino dos alunos. O Poder Executivo Municipal será responsável por estabelecer os critérios e requisitos exigidos dos profissionais que participarão do programa. 

A lei sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho, Evandro Hidd, Venâncio Cardoso, Markim Costa e Fernanda Gomes.

“A disciplina vai proporcionar conhecimento sobre direitos fundamentais, garantias constitucionais, respeito aos direitos de todas as pessoas, incluindo temas como diversidade, raças, pessoas com deficiência, com noções gerais sobre o assunto. Um projeto de grande importância para a formação dos nossos jovens, desde a adolescência, com noções básicas que envolvem civilidade e respeito à todas as pessoas, formando cuidadões melhores, tendo em vista também, o momento político delicado pelo qual o país vem passando”, destaca Bruno Vilarinho.

Diretrizes

O Programa Municipal Direito na Escola tem as seguintes diretrizes: contribuir com a formação cidadão dos alunos das escolas da rede municipal de ensino do Município; possibilitar o conhecimento de noções jurídicas sobre as diversas especialidades do Direito; valorizar a atuação dos gestores e professores das escolas da rede municipal de ensino, através de cursos de capacitação e conhecimento de conteúdos jurídicos; despertar nos alunos a capacidade reflexiva e de argumentação crítica nos diversos assuntos de uma sociedade; e fomentar a cultura de respeito à cidadania, aos valores éticos e morais, e à justiça.

Dr. Pessoa assina ordem de serviço para reforma do Lar de Santana

O prefeito Dr. Pessoa assinou, na manhã de segunda-feira, dia 3, a ordem de serviço destinada à reforma da nova sede do Centro de Idosos Lar de Santana, que é gerido pela Prefeitura de Teresina, em parceria com a Ação Social Arquidiocesana (ASA). A obra, que contará com investimentos superiores a R$ 500 mil, será executada pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul. 

Com a reforma, o atendimento no Lar de Santana será ampliado e vai poder atender 40 idosos em situação de vulnerabilidade. Após assinar a ordem de serviço para início da obra, o prefeito ressaltou a importância das ações voltadas para as pessoas da terceira idade.

''Estamos trabalhando para fortalecer as políticas públicas voltadas para o social, isso é mais do que necessário, termos esse olhar principalmente para as pessoas, da terceira idade, vulneráveis. Então, a prefeitura está hoje está dando mais um passo, concretizando um sonho de todos os que lutam por essa causa”, afirmou Dr. Pessoa.