Governador Rafael Fonteles sanciona lei de proteção animal no Piauí

Na última sexta-feira (25), o governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8364, que estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. Essa medida é um marco na história da proteção animal no estado e foi elaborada com base em estudos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

DISPOSIÇÕES DA LEI: A nova legislação tem como objetivo estabelecer normas para a proteção, defesa, conservação e bem-estar dos animais no Piauí. Ela visa promover o desenvolvimento sustentável e sensibilizar os diversos setores da sociedade sobre a importância da proteção e do respeito aos direitos dos animais.

PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL: A elaboração da lei contou com a participação ativa do Confauna, criado em 2023 pela Lei Estadual nº 8101. O Conselho teve um papel crucial na construção da Política, contribuindo para sua aprovação na Assembleia Legislativa e subsequente sanção pelo governador.

IMPORTÂNCIA DESTACADA PELA SEMARH: O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, ressalta a importância da nova lei como um marco significativo para a proteção animal no estado. Ele destaca que as diretrizes estabelecidas garantem a proteção integral aos animais e reforça o compromisso do poder público em promover essa proteção sob diferentes perspectivas.

CASTRAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA PÚBLICA: A lei também aborda a castração social como uma política pública importante. Oliveira enfatiza que essa é mais uma ação do Governo do Estado, agora institucionalizada como uma política pública de longo prazo.

COMPROMISSO DO GOVERNO DO PIAUÍ: A iniciativa reflete um compromisso de gestão do Governo do Piauí, coordenado pela Semarh. Essa ação está inserida no programa de compromissos do estado, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí.