No dia 28 de junho, é celebrado o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIAPN+. Durante o todo mês o estado do Piauí reforça a importância da proteção e conquistas dos direitos da população LGBTQIAPN+. As secretarias e órgãos do Governo do Estado desenvolvem durante todo o ano ações voltadas para garantir direitos e combater o preconceito contra a comunidade.
Joseane Borges, diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, conta que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) tem um papel importante neste processo.
“A criação da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ da Superintendência de Direitos Humanos da Sasc foi grandiosa, pois cresce ainda mais a autonomia da pauta na institucionalização e efetivação de políticas públicas para essa população. E, principalmente, na intermediação de ações voltadas para os direitos deste segmento”, ressalta a gestora.
O acolhimento de gays, lésbicas, transexuais e demais integrantes da sigla no Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Pereira” também é um divisor de águas no Piauí.
“Estamos acompanhando os casos de discriminação junto aos setores competentes, também na competência de ser o órgão responsável pela emissão da carteira social da população de travestis e transexuais. Além disso, também realizamos os contratos de união homoafetivas, que ainda é bastante procurado por grande parte da população”, destaca Joseane.
Em março o Piauí recebeu o 1° lugar em “cidadania e justiça social” para a população LGBTQIAPN+, com reconhecimento pelo Programa Atenas.
“Estamos diariamente lutando em busca de um Piauí mais justo e equânime. Por essas e outras é que podemos afirmar que o Piauí é, sim, um estado que inclui todas as pessoas independente de cor, raça, etnia, orientação sexual ou identidade de gênero. E é por isso que estamos na luta sempre para fazer do Piauí um território livre da discriminação e do preconceito”, disse a gestora.
Ações e políticas de segurança pública, saúde e educação
A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP) atua para combater a LGBTfobia por meio da Coordenação de Proteção dos Direitos da População LGBTQIAPN+, Grupo de Trabalho LGBTIQA+ de Segurança Pública e seguindo o Protocolo Cidadão/Cidadã LGBTIQA+ - Identificar para Respeitar.
Na saúde a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) mantém o Ambulatório da Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais com atendimento multidisciplinar, que inclui endocrinologista, ginecologista, urologista, psicóloga e enfermeira.
A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) mantém a Coordenação da Diversidade. No âmbito do judiciário, são diversas leis de proteção ao público LGBTQIAPN+ como a nº 5.431/2004, que pune práticas discriminatórias em razão de orientação sexual; nº 5.916/2009, que assegura uso de nome social de travestis e transexuais e de nº 6.009/2010, que institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTIQA+, no dia 28 de junho.
O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) passará a utilizar novo formulário no qual passará a constar o nome social de pessoas LGBTQIAPN+ nos títulos de terras emitidos pelo órgão. A mudança garante, assim, os direitos conquistados por essa população.O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, avalia que a decisão representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no estado.
“Nosso compromisso é com a inclusão e a justiça social e essa medida é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso à propriedade rural, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou o gestor.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) fortalece essa corrente com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos e o Projeto Meu Nome Meu Orgulho para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis, transexuais e não-binárias.
A DPE recebeu, no ano passado, do Grupo Matizes, o selo “Teresina Território Livre de LGBTQIfobia”, destinado a estabelecimentos e instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que adotam posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQIAPN+. A Defensoria Pública foi a primeira instituição a ser agraciada com o selo.
A vice-coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, destacou o motivo da escolha da Defensoria Pública.
“Escolhemos a DPE pelas inúmeras ações que desenvolve na promoção dos direitos, não só de LGBTQIAPN+, mas também de pessoas quilombolas, das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas. Enfim, pela larga contribuição que a Defensoria tem na prestação de serviços e na promoção dos direitos humanos em nosso estado. Então, o Matizes, com muita alegria, muita satisfação, faz a primeira entrega do selo para a Defensoria Pública. É uma forma de reconhecimento pela brilhante atuação da instituição em nosso estado”, disse a ativista.
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