Governo do Piauí anuncia pagamento de R$ 90 milhões da 3ª parcela do FUNDEF

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (29) que o pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores do magistério do Piauí será feito no mês de março. De acordo com o governo piauiense, serão distribuídos mais de R$ 90 milhões para mais de 35 mil profissionais que atuaram entre 1997 e 2006.

Os recursos que serão enviados aos professores originam-se de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) em 2017 contra o Governo Federal, buscando o repasse adequado dos recursos do Fundo em questão, os quais não foram destinados corretamente aos cofres públicos do estado.

🫰💰 Quem vai receber?

De acordo com a Secretaria de Educação (Seduc), serão elegíveis para receber a distribuição do Fundef os profissionais da educação básica, ativos e aposentados, que estavam no quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, e em exercício na rede pública estadual durante o período dos repasses a menos do Fundef, isto é, entre 1997 e 2006. 

Ex-servidores da educação que não mantenham mais vínculo com o Estado, mas que tenham atuado no magistério na rede pública estadual durante o período dos repasses a menos do Fundef, também serão elegíveis para receber a verba. Herdeiros também terão direito, contudo, serão necessários documentos legais, como alvará judicial, para autorizar o pagamento em caso de falecimento do profissional com direito à distribuição.

🧐 Como verificar os valores? 

Profissionais da educação ativos entre 1997 e 2006, ou seus herdeiros, que não possuam vínculo com o governo estadual ou cadastro atualizado, devem acessar uma página específica no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para fornecer seus dados e solicitar o pagamento.