MPPI realiza audiência sobre obra de rebaixamento na Avenida Miguel Rosa

Na quarta-feira (20), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou audiência extrajudicial conciliatória sobre a construção de obra de rebaixamento na Avenida Miguel Rosa, cruzamento com Avenida Frei Serafim. Mediada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina (Meio Ambiente e Urbanismo), a audiência deliberou pela necessidade de projetos complementares, para análise definitiva do projeto da obra. A prefeitura de Teresina deve apresentá-los ao MPPI, no prazo de 60 dias e se manifestar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo MPPI e pela Secretaria Estadual de Cultura do Piauí(SECULT). Bem como se manifestar sobre o posicionamento e decisão de manutenção da obra.

“Essa obra trata diretamente da mobilidade da capital, que deve ser olhada em um aspecto amplo, que essa mobilidade seja benéfica para todos. Com um olhar cauteloso e de desenvolvimento da própria cidade, inclusive, alinhado ao plano de mobilidade urbana do município”, destacou Carmelina Moura.

RISCO A PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS: Durante a audiência, também foi pontuado que a SECULT e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já apresentaram pareceres contrários à realização da obra, por apresentar riscos a patrimônios históricos tombados, bem como impactar diretamente no direito de ir e vir da população. 

MOBILIDADE URBANA: Após análises do processo, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vinculada ao Centro de Apoio da Educação e Cidadania (CAODEC/MPPI), também concluiu que a realização da obra pode interferir negativamente na mobilidade urbana, com permanência de problemas de congestionamento a longo prazo, no patrimônio tombado e com possíveis danos estruturais causados pela grande movimentação de terras próximo aos edifícios tombados, bem como na mobilidade ativa, com prejuízo à caminhada nas calçadas e nas áreas para ciclistas. 

QUEM COMPARECEU À AUDIÊNCIA? Também compareceram à audiência: representantes da secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN); da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Centro); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM); da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário (SEMDUH); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PI); da Rede Ambiental do Piauí(REAPI); dos lojistas; do Caodec/MPPI; da SECULT e do IPHAN.