Nova lei vai incentivar empresas que tenham responsabilidade social para mulheres

O deputado estadual Fábio Novo (PT), comemorou a aprovação e subsequente sanção pelo Governo Estadual de um projeto de lei de sua autoria no estado do Piauí. Essa legislação introduz o "Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres", com o propósito de reconhecer empresas, entidades governamentais e organizações sociais que evidenciem um compromisso sólido com a capacitação, qualificação e integração das mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Em suas palavras, o deputado Fábio Novo enfatizou: "Esta lei é um marco importante para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência doméstica. Estamos dando um passo significativo para garantir que as mulheres vítimas de violência tenham a oportunidade de se reintegrar à sociedade através do empoderamento econômico." 

A recém-aprovada lei estipula que as organizações e entidades governamentais devem atender a critérios particulares para se tornarem elegíveis ao "Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres". Esses critérios englobam a garantia de um ambiente de trabalho saudável, o fornecimento de suporte efetivo às vítimas de assédio ou violência, a promoção da equidade salarial entre os gêneros, além do desenvolvimento de programas de formação profissional destinados às mulheres que se encontram em situações vulneráveis.

A iniciativa do deputado Fábio Novo é vista como uma resposta crucial a um problema que afeta muitas mulheres no Piauí e em todo o mundo. A falta de oportunidades econômicas frequentemente deixa as vítimas de violência doméstica presas em um ciclo perigoso. Com a concessão do Selo de Responsabilidade Social, as entidades se comprometem a criar um ambiente seguro e inclusivo para as mulheres, promovendo sua independência financeira e quebrando o ciclo de violência.

A lei destaca a importância da prevenção ao machismo e ao assédio, bem como a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Selo de Responsabilidade Social poderá ser utilizado pelas entidades em suas comunicações e materiais, identificando-as como defensoras das boas práticas em prol das mulheres vítimas de violência doméstica.

(Com informações da Alepi)