PGE auxilia no aperfeiçoamento do programa Habitar Servidor

Moradia digna, com excelente localização e valor subsidiado pelo Governo do Piauí. Este é o conceito básico Habitar Servidor, programa realizado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e que está sendo aperfeiçoado com o apoio da Superintendência de Parcerias e Concessões da SEAD, para diminuir a burocracia para a operacionalização dos empreendimentos e atender uma demanda habitacional reprimida com imóveis ofertados a preços acessíveis.

Para tanto, representantes dos órgãos envolvidos no programa estiveram reunidos, essa semana, com o procurador Leonardo Ribeiro Gonçalves, da Procuradoria Especializada de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), discutindo pontos para melhorar e ampliar a execução dos projetos habitacionais sem perda de transparência na destinação dos recursos aportados ao fundo de previdência como contrapartida dos parceiros privados nos empreendimentos executados. 

“A PGE está auxiliando o redesenho do programa, envolvendo a alteração da legislação que o instituiu e a adequação dos contratos firmados entre a ADH e os parceiros privados, no caso, os construtores”, afirmou Leonardo Ribeiro, que atua como chefe da consultoria jurídica setorial da PGE junto à Suparc. “Com as alterações que estão sendo realizadas, espera-se que o programa tenha melhores resultados, beneficiando inclusive o público da faixa 1”, acrescentou. 

Segundo os pontos debatidos, não se trata de um novo lançamento do programa, mas um aperfeiçoamento em função de falhas no desenho original, que era muito burocrático e dificultava a sua execução, inclusive em relação ao financiamento dos empreendimentos pela Caixa Econômica Federal. O objetivo continua beneficiar servidores com unidades habitacionais comercializadas e aportar parte dos recursos das vendas para o fundo de previdência estadual".

A reunião aconteceu na sede da PGE/PI, na zona leste de Teresina, e contou, ainda, com a presença do diretor geral da ADH, Carlos Edilson, e da superintendente da Suparc, Monique Menezes, além de técnicos e assessores dos dois órgãos.