PI: Prazo para adesão ao Refis estadual termina nesta quinta-feira (1º)

O prazo para os contribuintes interessados em usufruir dos benefícios do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Piauí (Refis) e regularizar dívidas fiscais com o estado termina nesta quinta-feira (1º). No programa, estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor total do débito. Outra possibilidade é o parcelamento no valor total da dívida (veja mais abaixo como aderir).

Segundo a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Refis 2023 concede descontos para quem optar pelo pagamento à vista, tanto para débitos inscritos quanto não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. “E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, falou Graça Moreira Ramos.

Em relação aos débitos de IPVA e ITCMD, eles podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, com descontos sucessivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente. O prazo foi prorrogado pelo governo atendendo a solicitações do setor empresarial e contábil, inicialmente para o dia 28 de dezembro e posteriormente para 1º de fevereiro de 2024, visando oferecer mais oportunidades para a regularização das dívidas com o fisco estadual.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo anteriormente, que antes era dia 15 de dezembro para 28 do mesmo mês. Depois prorrogou novamente para o dia 1º de Fevereiro de 2024 com o intuito dos contribuintes terem mais oportunidade de quitarem suas dívidas com o fisco estadual.

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

• Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

• Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

• E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.