Projeto de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) que passa a exigir das empresas de abastecimento de água e saneamento mais transparência dos resultados de análise da qualidade da água foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (20).
O Projeto de Lei Ordinária 125/23 obriga as empresas a publicarem, pelo menos mensalmente, em seus sites os resultados de análise da qualidade da água canalizada. Esses dados devem ser apresentados por cidade, em cada um dos municípios em que a empresa atua.
Outro dado que deve passar a ser publicado no site da empresa é o de ocorrência de cianobactérias. Este vai ser exigido apenas para as que atuam na fase de captação e tratamento. A cada quatro meses, os parâmetros orgânicos e inorgânicos da água também devem ser disponibilizados.
Há a previsão de multa de cerca de R$80 mil, na referência fiscal atual, para as empresas que deixarem de disponibilizar a informação. Os valores arrecadados com a aplicação de multas devem ficar com os municípios nos quais foi originada a notificação.
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